Alunos do curso de Direito da Faculdade Campos Salles participaram de capacitação prática sobre a Lei Maria da Penha, com foco na elaboração de medidas protetivas de urgência e no entendimento da violência vicária.
A Faculdade Campos Salles reforça seu compromisso com a formação jurídica prática e humanizada através de capacitações que aproximam os alunos de temas essenciais para a advocacia contemporânea. O curso de Direito promoveu uma capacitação especial sobre a Lei Maria da Penha, abordando aspectos práticos da elaboração de medidas protetivas e o conceito de violência vicária.
Lei Maria da Penha: Proteção e Justiça
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é um marco legal no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Durante a capacitação, os alunos aprenderam sobre os mecanismos de proteção previstos na legislação e a importância da atuação advocatícia qualificada nesse contexto.
"A violência contra a mulher é um problema que exige advogados preparados, sensíveis e tecnicamente capacitados para garantir a proteção das vítimas."
Medidas Protetivas de Urgência
A capacitação focou na elaboração de pedidos de medidas protetivas, instrumentos essenciais para a proteção imediata das vítimas. Os alunos aprenderam:
- Afastamento do agressor: Procedimentos para solicitar o afastamento imediato do lar
- Proibição de aproximação: Requisitos para estabelecer distância mínima de segurança
- Proibição de contato: Medidas que impedem qualquer forma de comunicação
- Suspensão de visitas: Proteção de filhos em situações de risco
- Prestação de alimentos: Garantia de sustento para a vítima e dependentes
Violência Vicária: Um Tema Essencial
Um dos destaques da capacitação foi o estudo da violência vicária, conceito que descreve a violência cometida contra filhos ou pessoas próximas como forma de atingir a mulher indiretamente. Esse tipo de violência, cada vez mais reconhecido pelo sistema de justiça, exige dos advogados conhecimento específico para identificação e enfrentamento.
A violência vicária pode se manifestar através de:
- Ameaças de prejudicar os filhos para controlar a mãe
- Alienação parental como forma de punição
- Violência física ou psicológica contra os filhos
- Uso de processos judiciais para assediar a vítima
Formação Prática no NPJ
O curso de Direito da Campos Salles oferece aos alunos a oportunidade de atuar em casos reais através do NPJ (Núcleo de Práticas Jurídicas). No NPJ, estudantes atendem a comunidade sob supervisão de professores experientes, desenvolvendo competências práticas essenciais.
A capacitação sobre Lei Maria da Penha complementa a formação oferecida no NPJ, preparando os futuros advogados para atuar com excelência em casos de violência doméstica.
Diferenciais do Curso de Direito
- NPJ ativo: Atendimento real à comunidade com supervisão docente
- Alto índice de aprovação na OAB: Preparação intensiva para o exame
- Capacitações práticas: Eventos regulares sobre temas relevantes da advocacia
- Biblioteca especializada: Acervo completo em Direito
- Corpo docente qualificado: Professores com atuação prática no mercado
Perguntas Frequentes
O que é a Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é a principal legislação brasileira de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos de prevenção, proteção e punição aos agressores.
O que são medidas protetivas de urgência?
São providências judiciais que visam proteger a vítima de violência doméstica, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação e contato, e suspensão de visitas aos filhos.
O que é violência vicária?
Violência vicária é a violência cometida contra filhos ou pessoas próximas à vítima como forma de atingi-la indiretamente, causando sofrimento emocional e psicológico à mulher através dos que ela ama.
O curso de Direito da Campos Salles oferece prática jurídica?
Sim, o curso possui o NPJ (Núcleo de Práticas Jurídicas) onde alunos atendem casos reais sob supervisão de professores, desenvolvendo competências práticas essenciais para a advocacia.
Conheça o Curso de Direito
A Faculdade Campos Salles oferece formação jurídica completa, com prática real no NPJ e alto índice de aprovação na OAB. Prepare-se para atuar com ética, competência e compromisso social.
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