Grupo I - Documentos
de identificação do candidato e dos seus familiares, como:
- Carteira de Identidade
- Identidade Militar
- Carteira Nacional de Habilitação, no prazo de validade
- Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Grupo II - Comprovantes de residência, como:
- Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone
- Fatura do cartão de crédito
- Extrato ou demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança
- Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida
em cartório
Grupo III - Comprovantes de rendimento, como:
- Três últimos contracheques, no caso de renda fixa
- CTPS registrada e atualizada
- Seis últimos contracheques, quando houver pagamento de comissão ou hora extra
- Extrato mais recente do pagamento de benefício (aposentados e pensionistas)
Grupo IV - Comprovante de separação, divórcio ou óbito dos pais
- Comprovante de
separação ou divórcio dos pais ou certidão de óbito, no caso de um deles não
constar do grupo familiar do estudante, por estas razões.
Grupo V - Comprovante de pagamento de pensão alimentícia
- Cópia de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura
pública determinando o pagamento de pensão alimentícia, caso esta tenha sido
abatida da renda bruta de membro do grupo familiar.
Grupo VI - Comprovantes de ensino médio, como:
- Comprovantes dos períodos letivos referentes ao ensino médio cursados em
escola pública
- Comprovante de percepção de bolsa de estudos integral durante os períodos letivos;
ou referentes ao ensino médio cursados em instituição privada
- Comprovante de estudos equivalentes, como o Encceja
Grupo VII - Comprovante de professor da educação básica, quando for o caso
- Comprovante de efetivo exercício do magistério na educação básica pública
integrando o quadro de pessoal permanente da instituição.
Grupo VIII - Comprovante de deficiência, quando for o caso
• Laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art.
4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.